1. Responsável e publicação
O Amigão Entregador é desenvolvido, operado e publicado por Lucas Machado Ferreira, sob o nome de estúdio Stelar Labs. Stelar Labs é o nome de publicação utilizado na Google Play. O desenvolvimento do app ocorre desde 10/2025.
2. Serviço oferecido
O app oferece ferramentas de apoio operacional para entregadores: organização de rotas, importação de paradas, mapa, copiloto por voz, relatórios, cálculo de ganhos, anúncios recompensados, créditos de rota, passes diários e planos pagos.
3. Conta do usuário
- O usuário deve informar dados verdadeiros e manter sua conta segura.
- O uso da conta é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros.
- A conta pode ser excluída pelo app ou pela página Exclusão de conta e dados.
4. Rotas, mapas e segurança
- O app ajuda a organizar rotas e paradas, mas não substitui direção defensiva, leis de trânsito ou decisão profissional do entregador.
- Distâncias, tempos, economia e ordem de paradas são estimativas e podem variar por trânsito, obras, bloqueios, clima, qualidade de GPS e dados de terceiros.
- O usuário é responsável por conferir endereços, pontos de parada, navegação e condições reais antes de se deslocar.
5. Copiloto por voz
O copiloto pode ouvir wake word e comandos mediante permissão de microfone. O reconhecimento de voz pode falhar por ruído, conexão, sotaque, permissão do sistema ou comando incompleto. O usuário deve conferir ações importantes antes de seguir.
6. Planos pagos, créditos e anúncios
- O app pode oferecer versão gratuita, passes diários, planos mensais, planos anuais e outros produtos exibidos na Google Play.
- Assinaturas, compras, cancelamentos e reembolsos seguem as regras da Google Play.
- Créditos obtidos por anúncios, compra ou promoção servem apenas para liberar recursos dentro do app.
- Créditos, recompensas e liberações não representam dinheiro, salário, saque, investimento, promessa de entrega ou garantia de renda.
- Liberações por crédito/anúncio podem ter limite de tempo, limite de paradas e uso único, conforme informado no app.
7. Uso permitido
É proibido usar o app para fraude, abuso de anúncios, tentativa de burlar limites, engenharia reversa, acesso indevido, violação de direitos de terceiros, automação abusiva, ataque a servidores ou qualquer atividade ilegal.
8. Disponibilidade e alterações
O app é fornecido em regime de melhor esforço. Podemos corrigir erros, alterar recursos, limitar uso abusivo, suspender funcionalidades, fazer manutenção ou encerrar recursos quando necessário.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, incluindo dados de conta, localização, rotas, anúncios, compras, arquivos e desempenho.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Amigão não se responsabiliza por perdas causadas por uso indevido, dados incorretos informados pelo usuário, falhas de GPS, serviços de terceiros, trânsito, acidentes, atrasos, indisponibilidade temporária ou decisões tomadas fora do app.